O Plenário do Senado aprovou no dia 10/12 a proposta (PLC 96/2014) que permite a associação entre corretor de imóveis e imobiliárias. Com isso, é possível que esse profissional se associe as empresas sem vínculo empregatício, mediante contrato específico, registrado no Sindicato dos Corretores de Imóveis ou, onde não houver, nas delegacias da Federação Nacional de Corretores de Imóveis.O texto do Projeto de Lei 1872/07, de autoria do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), modifica a Lei 6.530/1978, que regulamenta a profissão de corretor de imóveis. Sugerida pelo SECOVI Florianópolis/Tubarão ainda em 2006, a alteração cria a figura do corretor associado através de um contrato de trabalho. Na prática, ele retira dos contratos os requisitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dando mais autonomia profissional, sem vínculo empregatício.Para o presidente da entidade, Fernando Willrich, esse é um importante passo para fortalecimento do setor. "A aprovação da figura jurídica do "Corretor Associado" é uma grande vitória de toda categoria. A previsão legal da hipótese de associação do corretor a uma imobiliária traz segurança jurídica a corretores e empresas para a definição contratual dos termos desta importante relação comercial. Além da maior transparência entre as partes, a partir de regras melhor definidas, o projeto reforça ainda o reconhecimento e a cidadania ao profissional liberal corretor de imóveis, uma atividade que há mais de 50 anos contribuiu para o desenvolvimento econômico e para o bem estar das pessoas", afirma.Ainda de acordo com o documento, a divisão de atribuições e os critérios para a partilha de resultados da atividade de corretagem deverão ser coordenadas pelas partes envolvidas.
Fonte http://www.secovifloripa.com.br
Fonte: Frederica Richter
Publicado em: 2015-01-04T11:51:00.000-08:00
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