Diário Catarinense - Bruno Timmermans Neves também explica como é feito o cálculo do valor dos carnês
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Bruno Timmermans NevesAdvogado
"Início de ano é o período de pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas você conhece de fato este imposto? Ao contrário do conhecimento popular, o IPTU não é destinado à manutenção das ruas, calçadas ou outros serviços ligados à propriedade de um imóvel. Ele possui uma função fiscal, isto é, tem como objetivo a arrecadação financeira. É através dos impostos que os governos na esfera federal, estadual e municipal obtêm dinheiro para os cofres públicos.
A grosso modo, a pessoa física ou jurídica que possuir um imóvel em zona urbana de município deve pagar o IPTU. O que ocasiona essa obrigação é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel. Cabe ao município determinar por lei os valores a serem pagos de imposto, como também, quem fica com tudo o que for arrecadado à título de pagamento do IPTU e neste caso o dinheiro não precisa ser aplicado em melhorias para este. Este imposto é calculado em conformidade com o valor venal do imóvel, cuja apuração pode ser realizada pela prefeitura segundo características da área urbana, em função de elementos como preços correntes das transações e das ofertas à venda no mercado imobiliário e custos de produção.
Este procedimento é finalizado com uma Planta Genérica de Valores, parâmetro para efeito de consideração do valor venal por representar elementos do mercado imobiliário. Trata-se de uma base calculada referente à regulação para possibilitar a apuração de valores específicos dos imóveis. Não é permitido ao município adotar como base de cálculo do imposto a superfície do imóvel ou status econômico do proprietário. O locatário ou o arrendante não são contribuintes do IPTU, podendo, no entanto, efetuar o pagamento do débito tributário."Fonte : Jornal Diário Catarinense http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/diario-da-redacao/noticia/2014/01/advogado-fala-sobre-a-destinacao-do-iptu-que-e-cobrado-dos-contribuintes-4390402.html
Fonte: Frederica Richter
Publicado em: 2014-11-12T10:56:00.002-08:00
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