domingo, 24 de agosto de 2014

TAXA DE MARINHA: SUPREMO ENCERRA AÇÃO DO COFECI QUE PEDIA FIM DA COBRANÇA EM ILHAS

TAXA DE MARINHA: SUPREMO ENCERRA AÇÃO DO COFECI QUE PEDIA FIM DA COBRANÇA EM ILHAS




O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a uma ação movida pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) contra a cobrança da taxa de marinha em terrenos localizados em ilhas com sedes de municípios, que é o caso de Vitória. Na decisão publicada nessa sexta-feira (22), o magistrado argumentou que a entidade não tem legitimidade para o ajuizamento

Fonte: O Gestor Imobiliário
Publicado em: 2014-08-23T17:31:00.001-03:00

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