Na manhã de hoje (13/08/2014), o Tribunal Pleno do TJ/BA indeferiu o pleito liminar nas Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade, movidas pela OAB/BA e alguns Partidos Políticos, contra o aumento do IPTU realizado pelo Município de Salvador. Apesar do voto do Desembargador Relator (Roberto Maynard Frank), que concluiu pelo deferimento do pedido liminar das ADIN’s em razão da ofensa ao
Fonte: O Gestor Imobiliário
Publicado em: 2014-08-13T21:03:00.000-03:00
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