quarta-feira, 18 de maio de 2016

A LEGALIDADE OU NÃO DA COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS POR FRAÇÃO IDEAL - O QUE FOI REALMENTE DECIDIDO PELO STJ

A LEGALIDADE OU NÃO DA COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS POR FRAÇÃO IDEAL - O QUE FOI REALMENTE DECIDIDO PELO STJ




Tendo em vista que o questionamento sobre a validade da cobrança de cota condominial com base em fração ideal prevista na Convenção do Condomínio, é um tema muito recorrente encaminho abaixo um Parecer Jurídico sobre esse assunto, sendo necessária uma breve narrativa sobre o caso julgado no Superior Tribunal de Justiça que originou a polêmica: Em 16 de Maio de 2013, o STJ decidiu por

Fonte: O Gestor Imobiliário
Publicado em: 2016-05-17T15:09:00.000-03:00

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