terça-feira, 9 de junho de 2015

STJ RECONHECE A VALIDADE DO CONTRATO DE GAVETA

STJ RECONHECE A VALIDADE DO CONTRATO DE GAVETA




Recentemente o STJ se manifestou no sentido de reconhecer a legitimidade do comprador, detentor de “contrato de gaveta”, para fins de opor embargos de terceiro e, assim, discutir a validade da penhora. A discussão, no entanto, é bastante controvertida, e está restrita, no STJ, à legitimidade do comprador de discutir a penhora, ainda não havendo entendimento uníssono quanto à possibilidade de

Fonte: O Gestor Imobiliário
Publicado em: 2015-06-08T11:01:00.002-03:00

Nenhum comentário:

Postar um comentário