Desde que Dom João VI aportou ao Brasil com a família real, em 1808, fugindo de Napoleão Bonaparte, foi instituído, por Carta Régia de 1811, o regime dos terrenos de marinha, como reserva de áreas públicas da Coroa, ao longo de toda a costa do Atlântico, destinadas à instalação de fortificações de defesa contra invasões marítimas. Uma Lei do Império definiu a demarcação desses terrenos
Fonte: O Gestor Imobiliário
Publicado em: 2016-04-08T15:24:00.000-03:00
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