quarta-feira, 26 de novembro de 2014

TERRENOS DE MARINHA: CONCEITO, APLICAÇÃO PRÁTICA E CONTROVÉRSIAS

TERRENOS DE MARINHA: CONCEITO, APLICAÇÃO PRÁTICA E CONTROVÉRSIAS




Com origens que remontam a era do Brasil Colonial, a ideia de terreno de marinha teve sua gênese fundada na necessidade, existente à época, de proteção do território nacional das invasões estrangeiras, reservando à Coroa, atual União, a propriedade das terras localizadas na faixa de 15 braças (33 metros), medidas da linha do preamar-médio (maré-cheia) de 1831, para a parte da terra, ao longo

Fonte: O Gestor Imobiliário
Publicado em: 2014-11-15T18:52:00.002-03:00

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