Todos aqueles que se instalam em terreno de marinha contraem a obrigação de pagar um valor anual à União, que pode ser em caráter de foro ou taxa de ocupação, além de um laudêmio em toda transferência onerosa (venda). Esta área de marinha é considerada de propriedade (chamada de domínio pleno) da União, e consiste na faixa, em toda a costa brasileira, de 33 metros contados para o lado da
Fonte: O Gestor Imobiliário
Publicado em: 2016-03-08T07:52:00.001-03:00
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