1. Introdução Este instrumento de autuação urbanística vem sendo estudado pela doutrina, de longa data, sob a denominação de "solo criado". Tal instituto parte da ideia de que o proprietário ao se fixar em uma área e constrói vários andares, esta criando solos novos e, portanto, deveria recolher aos cofres públicos uma determinada quantia para compensar os gastos extraordinários
Fonte: O Gestor Imobiliário
Publicado em: 2016-02-23T11:31:00.001-03:00
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