Quando o atual Código Civil entrou em vigor - em janeiro de 2003, acreditou-se, num primeiro momento, serem dali em diante desnecessárias as duas testemunhas nos contratos de compra e venda de imóveis. Confira. O texto anterior - Art. 135 do Código Civil Brasileiro de 1916: "O instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por quem esteja na disposição e administração livre
Fonte: O Gestor Imobiliário
Publicado em: 2015-01-19T22:57:00.001-03:00
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