quinta-feira, 30 de julho de 2015

DECISÃO DO STJ CAUSA INSEGURANÇA AOS CONDOMÍNIOS

DECISÃO DO STJ CAUSA INSEGURANÇA AOS CONDOMÍNIOS




O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar um recurso repetitivo, firmou entendimento de que, no caso de compromisso de compra e venda não levado a registro, dependendo das circunstâncias, a responsabilidade pelas despesas de condomínio pode recair tanto sobre o promitente vendedor quanto sobre o promissário comprador. No entanto, entenderam os ministros que caso seja constatado que o

Fonte: O Gestor Imobiliário
Publicado em: 2015-07-30T08:36:00.001-03:00

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